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Vetos ao marco temporal devem ser discutidos nesta quinta, 23

Publicado em

20 de novembro de 2023

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Um acordo entre os líderes partidários, permitiu que a análise de 33 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares, fossem adiados para a próxuma quinta-feira, 23.

A nova data foi confirmada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, na abertura da sessão conjunta da quinta-feira (09.11), quando estava prevista a apreciação dos vetos.

LEIA AQUI: FPA nega estar negociando vetos do marco temporal com o governo

Segundo o acordo, a apreciação aos vetos ao Marco Temporal serão priorizados na sessão do dia 23. O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho, destacou a importância de analisar, prioritariamente, os vetos ao marco temporal,por ser um dos itens mais polêmicos.

O principal dispositivo vetado no PL 2.903/2023 estabelecia que os povos indígenas teriam direito apenas às terras ocupadas ou reivindicadas até 5 de outubro de 1988. Essa questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal, que rejeitou essa data como marco temporal.

Há uma lista de vetos relacionados a diversas leis que ficaram para a mesma data: do arcabouço fiscal, que visa o controle dos gastos públicos, do Carf, que define o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e do PL 2.384/2023, que aborda a conformidade tributária.

A análise dos vetos presidenciais necessita de votos de 257 deputados e 41 senadores em sessão do Congresso.

Fonte: Agência Senado.

Fonte: Pensar Agro

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Queimadas estão proibidas no Pantanal até o fim do mês

Published

44 minutos ago

5 de dezembro de 2023

Da Redação

O Governo de Mato Grosso proibiu uso do fogo para limpeza e manejo de áreas no Pantanal até 31 de dezembro. A medica considerou a necessidade de minimizar os efeitos prejudiciais dos incêndios florestais nesse ecossistema.

Essa decisão foi tomada após análise técnica do Comitê Estadual de Gestão do Fogo (CEGF/SEMA) e seguindo as recomendações do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Incêndios Florestais (CEDIF-MT) do Estado.

Alex Marega, secretário adjunto Executivo da Sema-MT, destacou a importância de manter a proibição das queimadas no Pantanal, especialmente devido à ausência consolidada das chuvas, tornando essa medida prudente e necessária para a limpeza e manejo das áreas.

Embora o incêndio que afetou o Pantanal mato-grossense desde outubro tenha sido considerado controlado a partir de 20 de novembro, equipes de agentes permanecem na região realizando ações preventivas para assegurar a extinção completa das chamas.

A Sala de Situação Central, sediada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) em Cuiabá, continua operando a monitoração do bioma, utilizando imagens de satélite de alta tecnologia para orientar as equipes em atividade no campo.

Já para o restante do Estado, fora do bioma Pantanal, o período de proibição das queimadas foi encerrado em 30 de novembro.

COMO DENUNCIAR:

A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais.

Fonte: Pensar Agro

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