ECONOMIA

Distribuidoras de combustíveis pedem ajustes no programa Renovabio

Publicado em

20 de novembro de 2023

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Um grupo de representantes de distribuidoras de combustíveis entregou nesta segunda-feira (20) ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) propostas de alterações na Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio).

O grupo questiona os resultados e a metodologia do programa. Segundo eles, mais de R$ 16,7 bilhões foram negociados em certificados de Descarbonização (CBIOs) até setembro deste ano, e o volume de produção de etanol caiu 5,7 bilhões de litros entre 2019 e 2022.

“As distribuidoras consideram que o RenovaBio representa um avanço em termos de políticas públicas, porém têm tido dificuldade no cumprimento de seus objetivos, o que gera disfuncionalidades que distorcem o mercado”, argumentam as empresas, em nota.

A reunião com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Comércio Serviços e Inovação do MDIC, Uallace Moreira Lima, contou com a presença de representantes da Ipiranga, da Vibra e da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), que reúne dez sindicatos estaduais e 40 distribuidoras de combustíveis regionais. Segundo o MDIC, o secretário se comprometeu a encaminhar os assuntos tratados no encontro.

As distribuidoras de combustíveis propõem que os CBIOs sigam a metodologia internacional de crédito de carbono para que possam ser comercializados em outros mercados. “Sem essa metodologia, o programa não contribui para as metas de descarbonização do Brasil no âmbito do Acordo de Paris”, afirmam as empresas.

Outra demanda é passar as obrigações de cumprimento de metas, que hoje são das distribuidoras, para as refinarias. Segundo a entidade, essa mudança tornaria o sistema mais justo e simples, corrigindo a especulação e a volatilidade.

O RenovaBio é uma política pública em vigor desde 2017, que trata da expansão, de forma sustentável, da produção e uso de biocombustíveis. O objetivo é reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e no uso de biocombustíveis, contribuindo para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.

Para se atingir o limite de aquecimento do planeta em 1,5ºC, conforme prevê o Acordo de Paris, acordo, seria necessário reduzir em 42% as emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2030. Se a redução for de 28%, o aquecimento global chegaria a 2ºC.

Fonte: EBC Economia

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ECONOMIA

IA pode ser usada para combater lavagem de dinheiro, diz Campos Neto

Published

9 horas ago

4 de dezembro de 2023

Da Redação

Ao mesmo tempo em que impõe desafios, a inteligência artificial (IA) traz oportunidades no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, disse nesta segunda-feira (4) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Ele participou de um seminário que celebra os 25 anos da lei de combate a esse tipo de crime.

“Antevemos, por exemplo, o uso de inteligência artificial como ferramenta auxiliar nesse trabalho [de combate à lavagem de dinheiro], mas há desafios, pois as novas tecnologias também podem ser usadas para operações ilícitas”, disse o presidente do BC em cerimônia promovida pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Sobre as tecnologias atuais, Campos Neto disse que o Brasil tem se aperfeiçoado no rastreamento da origem de recursos ilegais. “Temos avançado em uma ampla agenda de novas tecnologias que têm o potencial de elevar a rastreabilidade das operações e tornar o combate e a prevenção dessas atividades ilícitas ainda mais efetivo”, afirmou.

Em discurso, o presidente do BC fez um balanço sobre os avanços do Brasil nas duas áreas: combate à lavagem de dinheiro e ao repasse de dinheiro ao terrorismo. Como principais marcos, Campos Neto citou o alinhamento do país a diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Grupo de Ação Financeira da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele disse que o Brasil manterá o compromisso de reprimir os crimes financeiros e que o BC continuará a colaborar com os órgãos de controle.

“Posso afirmar que essa cooperação tem gerado muitos bons resultados. A atuação do Banco Central tem contribuído para viabilizar importantes operações conduzidas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e demais órgãos de controle”, declarou. Desde que a lei entrou em vigor, disse Campos Neto, o Banco Central fez 33 milhões de comunicações ao Coaf, das quais 5,5 milhões apenas no ano passado.

Funções

Criado em 3 de março de 1998, o Coaf monitora operações financeiras suspeitas. As instituições financeiras são obrigadas a repassar ao órgão os dados de transações acima de R$ 10 mil por pessoas físicas e empresas, caso os recursos tenham origem duvidosa ou não comprovada. Além disso, as instituições devem informar qualquer saque ou depósito em espécie a partir de R$ 100 mil, mesmo se não houver suspeita sobre o dinheiro.

Historicamente vinculado ao Ministério da Fazenda, o Coaf foi transferido ao Banco Central em 2019, no governo anterior. Na ocasião, o conselho chegou a ter o nome alterado para Unidade de Inteligência Financeira, mas o Congresso Nacional resgatou o nome original.

Fonte: EBC Economia

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