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Intermat acelera processos de regularização de terras em MT com adoção de novo sistema

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O Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) está inovando e agilizando o processo de regularização fundiária de glebas e áreas devolutas no Estado com a adoção do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF). Desde a implementação dessa tecnologia, em agosto de 2023, o Intermat já protocolou 153 processos de regularização fundiária rural, abrangendo uma área de 28.275,1320 hectares.

A autarquia do Governo de Mato Grosso se destaca como um dos poucos órgãos de terras no Brasil a utilizar o SIGEF para a regularização fundiária. Esse feito foi possível graças a um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado pelo Executivo Estadual junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio do Programa Terra a Limpo, que viabilizou o compartilhamento de soluções gerenciais e tecnológicas, incluindo o SIGEF.

Os resultados observados têm sido excepcionais, impactando positivamente todos os aspectos do processo de regularização fundiária. Alguns dos benefícios mais notáveis incluem: redução no tempo de análise dos processos, plantas e memoriais descritivos padronizados, simplificação da análise técnica, considerável redução de pendências, identificação e resolução de conflitos, e garantia de transparência e publicidade em todos os passos da regularização.

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A adoção do SIGEF também impactou na centralização das terras do Estado em um único banco de dados de propriedades georreferenciadas. Isso permite uma visualização clara das terras públicas pertencentes ao Estado e sua destinação aos ocupantes durante o processo de regularização fundiária.

“Essa transformação tecnológica no Intermat demonstra o compromisso do Governo de Mato Grosso com a modernização e eficiência na gestão fundiária, beneficiando não apenas o governo, mas também a população e todos os interessados na regularização das terras mato-grossenses”, afirmou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

O uso desse sistema é mais uma das ações implementadas pelo Intermat para reduzir o tempo de emissão de títulos de regularização rural, que demorava cerca de 7 anos nas gestões anteriores. Agora, o prazo é de até 12 meses e a meta do órgão é que esse tempo seja ainda menor, reduzindo para 7 meses.

Fonte: Governo MT – MT

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“Mais do que restaurar o meio ambiente nas propriedades privadas, programa leva conhecimento ao produtor”, afirma secretária de Meio Ambiente

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O Governo de Mato Grosso apresentou à cúpula do clima da ONU (COP28), nesta segunda-feira (04.12), a operação no Estado do programa Juntos Pelo Araguaia (JPA), considerada a maior iniciativa de recuperação de bacias hidrográficas do mundo. O objetivo é captar recursos que serão empregados na execução do projeto, cuja meta é restaurar 10 mil hectares no bioma Cerrado, sendo cinco mil em Mato Grosso e cinco mil em Goiás.

“Mais do que restaurar o meio ambiente nas propriedades privadas, levamos ao produtor conhecimento sobre a melhor prática a ser aplicada no imóvel, incluindo como ele lida com a natureza e com a mudança do uso da terra”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, durante agenda com o Governo de Goiás na 28ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (EAU).

Lançado em 2019 pelos governos federal e estaduais de Mato Grosso e Goiás, os objetivos do programa no Estado são recuperar as nascentes e áreas degradadas no entorno do Rio Araguaia e promover a mudança de cultura sobre práticas sustentáveis de ocupação do território. A iniciativa prevê que pequenos e médios produtores atuem diretamente na recuperação das áreas degradadas já declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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Na primeira etapa, a ação é executada em 16 municípios goianos e 12 mato-grossenses. Em Mato Grosso, as cidades impactadas são: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Guiratinga, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Tesouro, Torixoréu.

Novos financiadores

Pessoas físicas ou jurídicas que desejam auxiliar na preservação ambiental podem ajudar o programa com doações voluntárias. Outra maneira de aderir ao projeto é compensar a supressão de vegetação em uma das áreas de abrangência do programa, destacou Mauren durante sua apresentação.

“Nós mostramos, hoje, um projeto inovador, lá no coração do Brasil, realizado pelos estados de Goiás e Mato Grosso que atuam unidos em prol de um objetivo comum”, disse ao afirmar que o objetivo da ação vai além da recuperação da vegetação.

Ao todo, são investidos no programa R$ 2,8 milhões da conversão de multas junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em Mato Grosso, os recursos investidos são obtidos por meio de um Termo de Ajuste de Conduta firmado junto ao Ministério Público, que prevê o pagamento de multas com serviços ambientais.

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Acesse o site www.juntospeloaraguaia.org.br e saiba como se tornar um financiador do programa.

Também participaram do evento, os secretários adjuntos da Sema-MT Alex Marega (Executivo) e Luciane Bertinatto (Gestão Ambiental).

Fonte: Governo MT – MT

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