Ministério Público MT
Reconstruindo Sonhos inicia nova turma na Penitenciária Central
Publicado em
2 de maio de 2024por
Da RedaçãoNesta quinta-feira (02), foi realizado o encontro de abertura das atividades da 2ª turma do projeto Reconstruindo Sonhos na Penitenciária Central do Estado (PCE), antigo presídio do Pascoal Ramos, em Cuiabá. No total, vinte reeducandos serão capacitados por meio de cursos profissionalizantes. Vigente desde 2021, o projeto é uma iniciativa do MPMT, desenvolvida com apoio de diversas instituições, que tem por objetivo fortalecer a reinserção social de reeducandos e reduzir a reincidência criminal por meio da qualificação, habilitação para o mercado de trabalho e ampliação da compreensão do sentido da vida.
Dividido em duas etapas, o projeto começa com a realização de encontros semanais chamados de “Ampliação do sentido da vida”, que abordam temas como valores, humanização e espiritualidade, relações interpessoais, família, comunicação, trabalho, perspectiva de futuro, planejamento, entre outros. Terminada essa fase, o projeto segue com a oferta de cursos profissionalizantes, etapa chamada de “Qualificação profissional”. Para a turma de 20 reeducandos, será oferecido o curso de costureiro, realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, destaca a importância da ampliação do projeto, que é reconhecido nacionalmente pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“O Reconstruindo Sonhos se fortaleceu e segue em expansão no ano de 2024 com a adesão de importantes parceiros, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania. Os resultados colhidos mostraram que o projeto vem alcançando o objetivo proposto, que é proporcionar à pessoa privada de liberdade uma nova perspectiva de vida”, disse.
A solenidade de abertura contou com a presença da promotora de Justiça Élide Manzini de Campos, do diretor da Penitenciária Central do Estado, Clayton dos Santos Rodrigues, secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, vice-diretor da Nova Acrópole Cuiabá, Vinícius Negrão, gerente de operações do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), Darion Lizie de Souza, coordenador de Relações com o Mercado do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Mato Grosso (Senac), Belini Junior, e do defensor Público José Carlos Evangelista.
O Reconstruindo Sonhos conta com parceria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT), Fundação Nova Chance (Funac), Instituto Ação Pela Paz e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Liminar suspende festividades pelo 38º aniversário de Campinápolis
Published
9 horas agoon
16 de maio de 2024By
Da RedaçãoA Promotoria de Justiça de Campinápolis (a 658km de Cuiabá) obteve na Justiça liminar favorável para suspensão imediata da realização do 38º Aniversário de Campinápolis e da Expocamp, festividades previstas para o período de 23 a 25 de maio de 2024. A decisão determina ainda a devolução aos cofres públicos dos valores eventualmente pagos em decorrência da referida contratação, assim como que o Município se abstenha de promover novas festas e shows, enquanto não forem solucionadas graves violações da administração pública.
Entre as violações apontadas estão a regularização do saneamento básico a fim de fornecer água tratada à população; providências para reduzir o tempo de filas de espera para o atendimento especializado; regularização semanal dos atendimentos em favor das crianças e adolescentes autistas de São José do Couto (distrito de Campinápolis); bem como adoção das providências já determinadas em outras decisões e sentenças judiciais. O juízo fixou multa diária no valor de R$ 10 mil caso haja descumprimento da decisão, e multa adicional de R$ 600 mil caso o evento ocorra.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada com o objetivo de suspender os eventos, “tendo em vista a desproporcionalidade entre as ações prioritárias, descumprimentos de decisões judiciais e violações sistemáticas de direitos fundamentais”. O promotor de Justiça Fabrício Miranda Mereb considerou “imoral e desproporcional a realização de evento desta magnitude quando o Município de Campinápolis se encontra pendente na solução de diversos problemas básicos e de interesse prioritário dos cidadãos”. Segundo o promotor, os valores dispendidos se mostram incompatíveis com a capacidade financeira municipal e a razoabilidade que se espera de um gestor.
“O caso sob análise revela uma grave falta de equilíbrio na gestão dos recursos públicos. Priorizar gastos elevados com festividades, de forma reiterada, contratando artistas renomados, em detrimento das necessidades básica da população, demonstra uma desconsideração pelas reais, necessárias, evidentes, públicas e notórias urgências do município, como saúde, educação, e infraestrutura mínima, tal como o saneamento básico. Essa prática, que não apenas configura um potencial má administração dos recursos em si, mas também evidencia uma gestão temerária, que não está alinhada com os princípios do interesse público”, consta na decisão de 15 de maio de 2024.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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