O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) rechaçou a possibilidade de participar da audiência pública proposta pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Eduardo Botelho (União Brasil), para discutir o fim dos mercadinhos nos presídios. Ele também é contra as visitas técnicas para averiguar a situação dos presídios e “cantinas”.
“Eu discordo totalmente de uma comitiva para escutar preso. Quando se falava que estavam faltando pratos, mostramos os pratos sendo usados para colocar celular dentro do presídio. São absurdos que nós temos aí. Sou totalmente contra os mercadinhos e qualquer benefício para o agressor da sociedade. Eu defendo a vítima, se nós tivermos alguma proteção à vítima, conte comigo. Para proteger vagabundo, não, estou fora”, declarou.
Além da reunião que será realizada na Assembleia Legislativa no dia 27 de março, com autoridades, especialistas e parlamentares, está prevista ainda uma espécie de “comitiva” que fará visitas técnicas e fiscalizações surpresa nas unidades penitenciárias.
O parlamentar acredita que ficará de fora da reunião, contudo, gostaria de participar, pois se posiciona contrário a existência das “cantinas”.
“Eu torço para que o sargento Elizeu, presidente da comissão de segurança, faça um bom trabalho. Eu confio no Elizeu nessa parte, eu acho que ele pode fazer um bom trabalho. Só que eu acho desnecessário, uma vez que nós temos todos os dados expostos aí”, acrescentou.
Além da polêmica dos mercadinhos, está previsto que outras demandas do sistema carcerário sejam discutidas na reunião, como a superlotação, má alimentação, maus-tratos, estrutura predial, sanitária e assistencial nos presídios.
Participam da discussão sobre o encerramento das atividades comerciais no sistema prisional representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT), Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Polícia Penal, Conselho da Comunidade da Execução Penal, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT), Comissões de Segurança e Direitos Humanos da ALMT, além de promotores de Justiça da Vara de Execução Penal, entre eles, dos municípios de Água Boa, Sinop e Rondonópolis.
