Com a nota C de Capacidade de Pagamento (Capag), que dá a fama de "mau pagador", o prefeito Abilio Brunini (PL), poderá aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do governo federal, para ter permissão de contratação de operações de crédito com garantia da União.
O PEF incentiva estados, o Distrito Federal e municípios a implementarem medidas de ajustes que possibilitem o equilíbrio de suas contas, por meio de metas e compromissos anuais. Cuiabá voltou a ter a nota C após ficar 4 anos suspensa por falta de transparência. Além disso, a capital mato-grossense é a terceira com maior endividamento do país, além de liderar o ranking entre as capitais que não têm recursos suficientes em caixa para pagar as dívidas de custeio mensal da máquina pública.
Caso a gestão Abilio aderir ao Promoção do Equilíbrio Fiscal, poderá contratar operações de créditos com garantia da União antes mesmo de alcançar a nota B, cujas parcelas são liberadas à medida que o ente atende a metas e compromissos pactuados no Plano.
Para ter acesso ao programa, à gestão municipal teria que apresentar leis ou atos normativos como a alienação total ou parcial de participação societária de empresas públicas ou sociedades de economia mista, ou a concessão de serviços e ativos, ou a liquidação ou extinção dessas empresas, para quitação de passivos com os recursos arrecadados, adoção pelo Regime Próprio de Previdência Social, no que couber, das regras previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos da União e a redução de pelo menos 20% dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais dos quais decorram renúncias de receitas.
Outra medida aceita seria a revisão dos regimes jurídicos de servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional para reduzir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores públicos da União, e instituição de regras e mecanismos para limitar o crescimento anual das despesas primárias à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre outras.
No dia 3 de janeiro, o prefeito Abilio Brunini assinou decreto que declara calamidade financeira em Cuiabá. Os efeitos do decreto serão válidos por 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período. A gestão alega que a calamidade financeira é motivada pelo crescimento da dívida do município nos últimos 8 anos.
No período de 2017 a 2024, o valor saltou para R$ 1,6 bilhão, levando atualmente a perda da capacidade financeira da Prefeitura de Cuiabá em manter e expandir serviços públicos de qualidade aos cidadãos.
