Três vagas de juiz-membro titular, classe Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) terão novas listas tríplices formadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Uma delas será composta exclusivamente por advogadas, enquanto as outras duas terão candidaturas abertas a advogados e advogadas. Os três editais já estão publicados e estabelecem prazo de 10 dias ininterruptos para inscrição, que é gratuita.
O Edital TJMT/DTPOE nº 6, de 30 de setembro de 2026, abre a seleção para a vaga cujo biênio do juiz-membro titular Pérsio Oliveira Landim se encerra em 13 de maio de 2027. Neste processo, a lista tríplice será formada exclusivamente por advogadas.
Já o Edital TJMT/DTPOE nº 7, de 29 de setembro de 2026, trata da vaga cujo biênio do juiz-membro titular Raphael de Freitas Arantes termina em 22 de maio de 2027. A seleção será aberta a advogados e advogadas.
O Edital TJMT/DTPOE nº 8, de 30 de setembro de 2026, por sua vez, estabelece as regras para o preenchimento da vaga cujo biênio do juiz-membro titular Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado também se encerra em 22 de maio de 2027. A candidatura, neste caso, também será mista.
Candidatura só para mulheres
A seleção para a vaga atualmente ocupada por Pérsio Oliveira Landim terá uma lista tríplice formada exclusivamente por advogadas. A regra está prevista no Edital TJMT/DTPOE nº 6 e segue as disposições da Resolução TSE nº 23.517/2017, com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.746/2025.
A formação da lista considera o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a paridade de gênero na composição dos tribunais eleitorais. Pela regra, a composição do TRE é considerada no momento em que a vaga é comunicada ao Tribunal de Justiça.
A iniciativa também dá continuidade à medida adotada pelo TJMT no Edital nº 4/2026, que abriu seleção exclusiva para advogadas para outra vaga de juiz-membro do TRE-MT.
Podem participar advogadas em efetivo exercício da advocacia e com, no mínimo, 10 anos consecutivos ou alternados de prática profissional, além do atendimento aos demais requisitos legais, inclusive os relacionados a parentesco e nepotismo.
Candidaturas mistas
Nos processos seletivos regidos pelos Editais TJMT/DTPOE nº 7 e nº 8, poderão se inscrever advogados e advogadas que estejam no exercício da advocacia e tenham, no mínimo, 10 anos consecutivos ou alternados de prática profissional.
Em cada processo, os três nomes mais votados pelo Tribunal Pleno formarão a lista tríplice, independentemente de gênero, desde que atendidos os demais requisitos previstos nas normas aplicáveis.
Inscrições somente pelo Protocolo Administrativo Virtual
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV), mediante apresentação da documentação exigida pela Resolução TSE nº 23.517/2017, pela Resolução TJ-MT/TP nº 08/2019 e pelos respectivos editais.
Após o encerramento do prazo de inscrição, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, determinará a publicação, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), da relação dos candidatos e candidatas que preencherem os requisitos.
A partir dessa publicação, qualquer interessado poderá apresentar impugnação contra uma inscrição no prazo de 48 horas.
Tribunal Pleno fará a escolha
Nos três processos, caberá ao Tribunal Pleno do TJMT formar as listas tríplices, em sessão pública, por votação aberta, nominal e fundamentada. Os candidatos poderão fazer sustentação oral de cinco minutos para apresentar suas candidaturas.
Serão escolhidos os três nomes mais votados. Em caso de empate, terá preferência o candidato com inscrição mais antiga na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Após a votação, as listas, acompanhadas da documentação pertinente, serão encaminhadas ao TRE-MT para os procedimentos de preenchimento das três vagas de juiz-membro titular, classe Jurista.
Confira os editais:
