Lançada em 22 de junho de 2023, a Campanha Emplaca Lucas tem como objetivo incentivar o primeiro emplacamento e transferência de veículos de outros municípios para a cidade de Lucas do Rio Verde. A campanha, que dará 40 prêmios em 4 sorteios para quem aderir a iniciativa, teve seu primeiro sorteio prorrogado.
De acordo com o Decreto nº 6.410/2023, o contribuinte deverá apresentar os CRLV (Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo) e efetuar a troca por cupons na sede da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em até 30 dias da transferência do veículo. O prazo foi estendido pelo atual decreto, já que no texto anterior era apenas 5 dias.
Os bilhetes para concorrer aos sorteios, serão distribuídos da seguinte forma: dois cupons para cada motocicleta emplacada ou transferida; três cupons para cada veículo de passeio e/ou utilitário; três cupons para cada veículo de transporte de passageiro e/ou de carga.
O decreto passou por outra alteração, a respeito das datas de sorteios, ficando para os meses de outubro/2023, maio/2024, agosto/2024 e outubro/2024, durante a vigência da campanha.
O montante de R$ 20.000,00, será distribuído da seguinte forma:
1º Prêmio – R$ 5.000,00 (cinco mil);
2º Prêmio – R$ 3.000,00 (três mil);
3º Prêmio – R$ 2.000,00 (dois mil);
4º Prêmio – R$ 2.000,00 (dois mil);
5º Prêmio – R$ 2.000,00 (dois mil);
6º Prêmio – R$ 2.000,00 (dois mil);
7º Prêmio – R$ 1.000,00 (um mil);
8º Prêmio – R$ 1.000,00 (um mil);
9º Prêmio – R$ 1.000,00 (um mil);
10º Prêmio – R$ 1.000,00 (um mil).
Os valores são líquidos de imposto de renda, sendo de responsabilidade do Município o recolhimento de 20% sobre o valor de cada prêmio relativo ao Imposto de Renda.
