Previsto para votação em Plenário nesta quarta-feira (16), o projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) que garante reserva de recursos no Orçamento da União para atender calamidades públicas foi retirado de pauta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atendeu a pedido do relator da proposição (PLP 257/2019), senador Omar Aziz (PSD-AM), para adiamento da votação. Ele também registrou a apresentação de requerimento (RQS 729/2023), da senadora Augusta Brito (PT-CE), para oitiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a matéria. Segundo Pacheco, a inclusão do requerimento na pauta de votação será decidida nesta quinta (17) em reunião de líderes.
O PLP 257/2019 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para garantir que sejam reservados recursos “para apoiar ações que atendam a situações de calamidades públicas, conforme regulamento”. O dinheiro poderá ser transferido para estados e municípios por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Caso não sejam usados até setembro de cada ano, os recursos seriam aplicados em outros imprevistos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
