Segunda, 07 de Setembro de 2026

Câmara analisa projeto que autoriza lojas a oferecer Código de Defesa do Consumidor em meio digital; acompanhe

Câmara analisa projeto que autoriza lojas a oferecer Código de Defesa do Consumidor em meio digital; acompanhe

16/08/2023 às 18h53 Atualizada em 16/08/2023 às 22h53
Por: Redação
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Foto: Reprodução
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A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 4043/19, que permite aos estabelecimentos comerciais tornarem disponível cópia do Código de Defesa do Consumidor em meio eletrônico ou digital. O projeto é de autoria do ex-deputado Alexis Fonteyne (SP).

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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