Segunda, 07 de Setembro de 2026

Aprovada urgência para projeto que regulamenta oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demanda; acompanhe

Aprovada urgência para projeto que regulamenta oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demanda; acompanhe

16/08/2023 às 22h18 Atualizada em 17/08/2023 às 02h18
Por: Redação
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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 8889/17, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), que regulamenta a oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demanda, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now.

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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