Segunda, 07 de Setembro de 2026

Aprovada urgência para projeto que regulamenta oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demanda

Aprovada urgência para projeto que regulamenta oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demanda

16/08/2023 às 22h48 Atualizada em 17/08/2023 às 02h48
Por: Redação
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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 8889/17, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), que regulamenta a oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demanda, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now.

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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