Com a aprovação da Lei nº 14.626, de 19 de julho de 2023, pessoas doadoras de sangue agora têm direito a prioridade no atendimento em estabelecimentos comerciais, unidades de saúde e também nos órgãos públicos. A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Rondonópolis (Procon) está atenta à nova determinação e já começou a fazer orientação sobre a nova legislação.
Para garantir o atendimento prioritário o doador de sangue deverá apresentar comprovante expedido por instituições de saúde, hemocentros, entre outros. Será considerado o período de 120 dias de validade do documento. Um dos motivos da elaboração da Lei é o incentivo à doação de sangue, contribuindo dessa forma com a manutenção do estoque dos bancos de sangue.
A coordenadora do Procon de Rondonópolis, Luana Soares, comentou que a intenção é evitar o constrangimento do consumidor que ao solicitar prioridade no atendimento, poderia passar por algum tipo de constrangimento pela falta de conhecimento dos atendentes.
Os estabelecimentos poderão fazer o atendimento prioritário em postos, caixas, guichês, linhas ou com atendentes específicos para esse público. “Ao reforçamos o valor da Lei, os empresários se tornam responsáveis para orientar suas equipes, a fim de que desconfortos durante o atendimento sejam evitados e o cliente não seja lesado”, afirma Luana Soares.
