A qualificação será dividida em quatro unidades que tratam dos direitos fundamentais, como os direitos coletivos, sociais e individuais, bem como as garantias, remédios e violações aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
O curso possui carga horária de 35 horas e tem como público-alvo todos os servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.
Os interessados têm até o dia 10 de setembro para se inscrever. As aulas terão início no dia 18 de setembro e término em 22 de outubro.. Para se inscrever basta clicar AQUI.
(*Supervisão D’Laila Borges)
Fonte: Governo MT - MT
