O senador Jorge Seif (PL-SC) comemorou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), a aprovação projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 2.903/2023), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.
— Hoje, praticamente 15% do território nacional já são demarcados como terras indígenas, que não são exploradas. O índio não quer mais terra. Ele quer plantar, colher, quer escola, dignidade, caminhonete, trator, arado, quer ter oportunidade, quer ser produtor rural. E a insegurança jurídica que se instalou no nosso país por conta dessas discussões recorrentes sobre marco temporal de terra indígena causa torpor, suicídio, guerra, problemas seríssimos em todo o Brasil — disse Seif.
Pelo texto, que também também altera regras relacionadas à gestão das terras indígenas, para que uma área seja considerada tradicionalmente ocupada será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente.
Seif disse que a Constituição Federal deu cinco anos à União para fazer as demarcações de terras indígenas. No entanto, segundo Seif, os governos que foram se sucedendo acabaram não cumprindo seu papel, o que gerou problemas de insegurança jurídica para produtores rurais, que a seu ver são ameaçados de perder suas terras.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
