As secretarias de Gestão de Pessoas e de Saúde do município estão trabalhando para cumprir os prazos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para garantir que o recurso destinado ao complemento salarial, vindo do governo federal, seja repassado aos profissionais da área da enfermagem na próxima folha de pagamento.
A secretária de Saúde, Ione Rodrigues, explica que a União elaborou a legislação e as diretrizes técnicas, mas cabe ao município regulamentar e fornecer as informações necessárias para efetuar o repasse.
A Prefeitura tem até 30 dias após a destinação do recurso pelo Governo Federal organizar todos os trâmites.
“O projeto de lei que regulamentará esses repasses será encaminhado para a apreciação dos vereadores na próxima semana. O recurso está vinculado individualmente aos CPFs dos servidores, seguindo os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde”, disse a secretária Municipal Gestão de Pessoas, Carla Carvalho.
