A prefeitura apresentou na tarde desta sexta-feira (22) projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. A audiência pública aconteceu no auditório do Paço Municipal e estima o crescimento da receita da administração em R$ 2.272.730.616,32 um incremento de 5% em relação a deste ano. As áreas com maiores orçamentos são respectivamente saúde, educação e infraestrutura. O documento será encaminhado ao Legislativo.
A peça orçamentária prevê que 23% da receita seja destinada a investimentos, o que inclui novas obras e conclusão das que estão em andamento. Saúde e educação estão recebendo novamente orçamentos superiores ao que está previsto na legislação, 27% e 26%, respectivamente.
O desafio foi organizar a orçamento diante da redução da principal receita que é o repasse do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outro problema foi o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que afetou as cidades de grande e médio porte em Mato Grosso, o que incluiu Rondonópolis.
As receitas correntes equivalem a 78% enquanto as de capital a 18%, deixando a administração suscetível aos repasses da União e do Estado. A maioria da receita da peça é de verbas vinculadas oriundas de programas da saúde, educação e assistência social.
No que tange as despesas, 72% de toda a arrecadação deverá ser gasto com a manutenção da máquina pública, as chamadas despesas correntes.
O secretário de Planejamento do município, Rafael Arenhart, explicou que está sendo um desafio trabalhar com receitas e despesas diante da queda de ICMS ocorrida no ano passado, cuja recomposição não foi realizada na proporção dos cortes feitos, em especial nos combustíveis. “Tivemos perda de receita no ICMS, principal receita e também estamos acompanhando as discussões da reforma tributária”, ressaltou lembrando das mudanças de arrecadação aprovadas na esfera federal.
