A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação do substitutivo (texto alternativo) apresentado ao projeto de lei que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda (transmitido por streaming) e os obriga a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O PL 2.331/2022 estava na pauta desta terça-feira (5), mas teve o pedido de adiamento feito pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O texto foi aprovado de forma unânime em primeiro turno pela CAE, mas precisa ainda passar por turno suplementar de votação. Eduardo alegou, no entanto, que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) precisa esclarecer, por exemplo, o que representa para a agência reguladora o enquadramento do serviço sob demanda e quais empresas se encaixam no perfil, para efeitos de cobrança da Condecine. A intenção, de acordo com o relator, “é evitar que o Senado incorra em qualquer tipo de injustiça na arrecadação de impostos”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
