Na manhã desta sexta-feira (26), a Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou que o governo de Israel deve tomar todas as medidas possíveis para "prevenir um genocídio" na Faixa de Gaza. De acordo com a Corte, a operação militar israelense pode causar danos irreversíveis à população palestina e, por isso, o Estado judeu deverá evitar violações da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio no enclave palestino.
A sentença não determina se Israel comete ou não genocídio em Gaza - o que pode demorar anos para ser concluído, mas é uma decisão temporária sobre o caso e que decidiria pela continuidade ou não do processo.
"O Estado de Israel deve, em acordo com suas obrigações sob a Convenção Sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, em relação aos palestinos em Gaza, tomar todas as medidas em seu poder para prevenir o cometimento de todos os atos descritos no Artigo 2º da convenção", declarou a presidente da Corte, Joan Donoghue.
O artigo mencionado pela jurista na decisão, define genocídio como os seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, "um grupo nacional, étnico, racial ou religioso". O texto detalha os seguintes atos:
"a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; c) submeter intencionalmente o grupo a condição de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo; e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.".
A acusação de genocídio contra Israel foi apresentada pela África do Sul. Israel já classificou o caso publicamente como difamação, e líderes políticos, como o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, colocaram em dúvida o cumprimento de uma eventual decisão desfavorável.
Fonte: Internacional
