O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou nessa quarta-feira (05.09) um projeto de lei que proíbe a contratação de crianças e adolescentes para realização de publicidade cassinos online. Segundo Wilson, sua proposta antecipa a provável liberação dos cassinos pelo Congresso Nacional.
“O Congresso está aí, na eminência de autorizar a volta de cassinos. Eu quero que aqui em Mato Grosso seja proibido a participação de crianças e adolescentes em publicidade desse tipo de cassino online e jogos de azar de casas de apostas”, declarou o deputado.
A legislação brasileira proíbe a operação de cassinos físicos e a prática de jogos de azar em território nacional, no entanto, a situação dos cassinos online é um assunto complexo e ainda não é clara. No Congresso, tramitam projetos que abrem brechas para a regulamentação.
A discussão no Plenário do Senado, em agosto deste ano, sobre do projeto de lei (PL 2234/2022), que regulariza jogos de azar, como o jogo do bicho e apostas no país discutido, foi marcado por divergência e alerta para o risco de a atividade ser usada pelo crime organizado na lavagem de dinheiro e agravar o vício em jogos.
Em dezembro de 2023, a Câmara Federal aprovou a regulamentação das apostas esportivas e legalizando cassino on-line. Já no Senado, outra iniciativa permite regulamentar o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil.
