‘Minha preocupação é essa pressa’, diz Sérgio Ricardo sobre processo de concessões

ma rodovia federal, um processo como esse fica 2 ou 3 anos sendo analisado, aqui a Sinfra quer que em 35 dias o Tribunal de Contas autorize fazer a concessão (...). Quer dizer, o Tribunal de Contas tem que correr, analisar rápido e parece que, como não houve muita rapidez, parece que já houve um mandado de segurança do governo do Estado por questionar o fato de eu ter avocado, deixando claro que não há muita satisfação no fato de eu ser o relator. Então quer me parecer que há uma intenção de escolher relator, de definir relator, mas a minha preocupação é essa”, queixou-se.

O presidente do TCE também rebateu a alegação de que sua decisão foi em resposta à negativa do pedido para aumento do orçamento da Corte de Contas. Ele afirmou que não pediu qualquer aumento.

“Então não tem essa conversa de que isso seria pano de fundo porque eu estaria solicitando orçamento, o governador não deu e aí eu estaria, como uma forma de demonstrar o meu descontentamento, solicitando a avocação (...) minha preocupação é essa correria desenfreada”.

Com relação ao recurso do Estado na Justiça, Sérgio Ricardo explicou que mandado de segurança serve para garantir que não haja desrespeito a um direito, porém, destacou que nenhum direito do governo foi violado.

“Da minha parte eu sempre vou defender esta instituição. O que eu percebo agora, quando através de uma ação na Justiça tenta-se, é um atentado contra a independência do Tribunal de Contas. Como assim tentar anular um ato do presidente do Tribunal de Contas, seja ele quem for, um ato previsto no regimento interno, por quê? Qual é o interesse?”.

Na sessão ele ainda determinou que, a partir de agora, haverá sorteio de processos para os conselheiros. Sérgio Ricardo também sugeriu a criação de um núcleo no TCE, que ficará responsável pela análise de concessões e parcerias público-privadas.

O recurso

Em resposta ao recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ajuizado na sexta-feira (13), pedindo a suspensão de ato administrativo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), a Corte de Contas protocolou um mandado de segurança preventivo na segunda-feira (16), “para reprimir o risco iminente de violação de prerrogativa institucional”. O órgão afirmou que o ato do governador Mauro Mendes é abusivo e inconstitucional. O caso é referente à concessão de rodovias, sendo que o processo agora está sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo.

Por meio de nota o Estado afirmou que era o conselheiro Valter Albano o responsável por julgar as contas da Sinfra e afirmou que o conselheiro Sérgio Ricardo tomou uma "decisão edrúxula". Já o TCE argumentou que a avocação de processos internos sob sua jurisdição é uma prerrogativa natural e legal do presidente do TCE-MT, quando se trata de assuntos de alta relevância.