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CUIABÁ CAMPANHA LIBERADA

Desembargadora explica que Nicassio do Juca pode continuar sua campanha

Nicassio José Barbosa, mais conhecido como Nicássio do Juca (MDB), pode seguir normalmente com sua campanha para vereador em Cuiabá

24/09/2024 às 01h36 Atualizada em 24/09/2024 às 01h47
Por: Redação
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Desembargadora explica que Nicassio do Juca pode continuar sua campanha

Nicassio José Barbosa, mais conhecido como Nicássio do Juca (MDB), pode seguir normalmente com sua campanha para vereador em Cuiabá. A informação foi dada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), durante uma entrevista.

Segundo a desembargadora, Nicassio pode manter sua campanha até que o processo alcance a fase de trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recurso.

“O processo ainda não transitou em julgado. Enquanto houver recursos possíveis, o candidato está autorizado a continuar sua campanha normalmente, sem impedimentos”, afirmou Maria Aparecida Ribeiro.

Nicassio do Juca, que ajuizou novos embargos de declaração questionando a extensão de sua inelegibilidade, continua ativo nas ruas, emissoras de comunicação e redes sociais. A desembargadora também destacou que, enquanto o caso estiver "sub judice", o tribunal não pode fornecer informações definitivas.

“Enquanto o processo estiver sub judice, não podemos afirmar nada conclusivo. O trânsito em julgado é o que define a situação, e enquanto não houver essa definição, o candidato tem direito de seguir sua campanha”, acrescentou.

A fala da desembargadora reforça que Nicassio do Juca pode continuar suas atividades eleitorais até que todos os recursos sejam analisados e o processo seja finalizado judicialmente.

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