A Câmara Municipal de Cuiabá analisa projeto de lei que visa garantir a formação mínima dos profissionais de apoio escolar que atuam com estudantes com deficiência na rede municipal de ensino. A nova legislação, que poderá ser aprovada e após aprovada pelo prefeito, estabelece que esses profissionais devem possuir, no mínimo, a titulação de técnico em serviços de apoio à pessoa com deficiência, um passo significativo em direção à inclusão educacional.
O projeto de lei, que se fundamenta na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), destaca a necessidade de uma formação adequada para os cuidadores que auxiliam estudantes com deficiência em atividades essenciais, como alimentação, higiene e locomoção. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação, atualmente, 1.940 estudantes com deficiência estão matriculados nas escolas públicas de Cuiabá, sendo 1.140 com alterações do espectro autista.
A formação técnica exigida pela nova lei poderá ser oferecida por instituições educativas credenciadas, públicas ou privadas, e deverá contemplar, no mínimo, 800 horas de aulas, incluindo práticas e estágios. Essa medida não apenas busca melhorar a qualidade do atendimento, mas também visa preparar os profissionais para lidar com as diversas necessidades dos alunos, promovendo uma educação inclusiva e eficaz.
*Justificativa da Proposição*
A justificativa do projeto ressalta que a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional é um direito assegurado por convenções internacionais e pela legislação nacional. A nova lei é um reflexo do compromisso do município com a promoção de um ambiente escolar inclusivo e acessível, onde todos os estudantes têm a oportunidade de desenvolver seu potencial acadêmico e social.
Os profissionais de apoio escolar desempenham um papel crucial na vida de estudantes com deficiência, e a exigência de formação técnica adequada é vista como uma forma de garantir que esses profissionais estejam preparados para atender às demandas específicas dessa população. A legislação também destaca a importância de conhecimentos pedagógicos, que facilitarão a inclusão e o desenvolvimento dos alunos com deficiência.
*Expectativas e Impacto*
A expectativa é que a implementação dessa lei traga melhorias significativas no atendimento às necessidades educacionais dos estudantes com deficiência em Cuiabá. A formação qualificada dos profissionais de apoio escolar é um passo essencial para garantir que esses alunos possam usufruir de uma educação de qualidade, respeitando suas particularidades e promovendo sua autonomia.
O projeto de lei deve entrar em pauta até mês de dezembro e se sancionada é um reflexo do compromisso da câmara municipal em promover a inclusão e assegurar que todos os estudantes, independentemente de suas condições, tenham acesso a uma educação digna e de qualidade.
Com a nova legislação, Cuiabá se posiciona como uma referência em inclusão educacional, mostrando que a formação adequada de profissionais é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A propositura da PL e do vereador Márcus Brito Júnior , que se aprovada saída na frente no País na qualidade do profissional que atenderá os alunos com deficiência.
Segundo levantamentos das associações do setor, só em Mato Grosso são mais de 10 mil profissionais atuando em escolas públicas.
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