O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar na próxima terça (10.12), o recurso do lobista de Mato Grosso, Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de lavagem de dinheiro e venda de sentenças. A Quinta Turma do STJ agendou o julgamento do recurso para o dia 10 de dezembro, às 14h.
O recurso está relacionado as acusações de lavagem de dinheiro e trata da redistribuição do processo para uma vara especializada no julgamento de casos envolvendo organizações criminosas em Mato Grosso. O lobista questiona a decisão que transferiu a competência do processo para uma vara especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. A defesa argumenta violação ao princípio do juiz natural, apontando que o crime antecedente, relacionado ao tráfico, foi julgado e arquivado pela 2ª Vara Federal de Cáceres por falta de provas.
Nos autos, Ministério Público Federal (MPF) manifestou pelo desprovimento do agravo interposto pelo lobista. O MPF destacou que a análise das irregularidades apontadas pela defesa demandaria reexame de provas, o que é vedado no âmbito de um recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. Além disso, a Procuradoria ressaltou que os artigos citados pela defesa, como os dispositivos do Código de Processo Penal (arts. 81 e 83), não foram devidamente debatidos nas instâncias inferiores, atraindo a aplicação das Súmulas 282 do STF e 211 do STJ.
Outro ponto abordado pelo MPF foi a autonomia do crime de lavagem de dinheiro em relação ao delito antecedente. A Procuradoria enfatizou que, mesmo sem a comprovação da materialidade do crime anterior, é possível prosseguir com a imputação de lavagem de capitais, desde que se demonstre a origem ilícita dos ativos.
Por fim, o MPF concluiu pela improcedência do agravo, reforçando que a especialização das varas é uma ferramenta crucial para otimizar a prestação jurisdicional e assegurar a eficiência no julgamento de crimes complexos.
O julgamento será conduzido pelo relator, ministro Messod Azulay Neto.
Vale destacar que o lobista está preso, sob suspeita de venda de sentenças. As investigações ganharam força após a morte do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023. A quebra do sigilo do celular de Zampieri revelou diálogos comprometedores entre o advogado e Andreson, sugerindo um possível esquema de compra de sentenças judiciais envolvendo magistrados e figuras do sistema judiciário.
