A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou neste quarta-feira (11.12) a indicação de Ulisses Rabaneda dos Santos para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Indicado para o cargo de conselheiro pela Ordem do Advogados do Brasil (OAB), o representante mato-grossense recebeu 26 votos a favor e um contra. A mensagem (OFS 2/2024) foi relatada pelo senador Jayme Campos (União–MT) e segue em regime de urgência para votação do Plenário.
Além de Ulisses, outros dois candidatos foram aprovados. Marcello Terto e Silva obteve 25 votos favoráveis e dois contrários. O relator da mensagem (OFS 1/2024) foi o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Já o indicado para a vaga do CNJ destinada ao Senado, Rodrigo Badaró Almeida de Castro, foi aprovado de forma unânime com 27 votos. O relator da indicação (OFS 7/2024) foi o senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Durante a sabatina, os candidatos defenderam as prerrogativas da advocacia e enfatizaram o respeito à separação dos Poderes com independência do Judiciário.
A relação entre os Poderes da República e o ativismo judicial foram os principais focos dos senadores durante a sabatina. Ulisses Rabaneda disse que é indispensável que a magistratura seja forte e independente.
"Magistrados não podem ser punidos por entendimento judicial, erros se corrigem por vias recursais e não correcionais. Isso não impede a atuação do Conselho quando o magistrado, em decisão judicial, objetiva fazer política. Isso é absolutamente diferente de se adotar determinado entendimento judicial, seja para um lado ou para o outro", argumentou.
O senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que o CNJ foi pioneiro ao editar normas sobre o nepotismo e teto reuneratório e que, posteriormente, o órgão estabeleceu regras sobre o horário de funcionamento dos tribunais.
"São quase 600 resoluções, mais de uma centena de instruções normativas e quase 200 recomendações em pouco menos de 20 anos. Há muitas acusações de que o colegiado tenha extrapolado competências ao longo desse período", disse.
Ulisses Rabaneda dos Santos tem bacharelado em direito, foi juiz-membro do TRE-MT, secretário-geral da OAB de Mato Grosso e atualmente é procurador-geral da ordem.
