Por 45 votos a 14, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e tablets em salas de aula de escolas públicas e privadas de todo o país, inclusive nos intervalos. A votação ocorreu na última quarta-feira (11.12).
Como foi aprovado em caráter conclusivo, o texto poderá seguir para o Senado, sem passar pelo Plenário, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados.
O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis em todas as etapas da educação básica.
No entanto, o uso de celulares em sala de aula será permitido para fins pedagógicos em todos os níveis da educação básica, assim como para questões de acessibilidade e necessidades médicas, como no caso de crianças com deficiência que dependam dos aparelhos como recursos de acessibilidade ou para atividades pedagógicas previamente aprovadas.
Crianças da educação infantil e do primeiro ciclo do ensino fundamental (1º ao 5º ano) também poderão portar os dispositivos, mas eles deverão permanecer guardados nas mochilas.
Além disso, o projeto estabelece que as escolas devem abordar questões de saúde mental e sofrimento psíquico, informando os alunos sobre os riscos e sinais relacionados ao uso excessivo de celulares. Os professores receberão treinamento para identificar sinais de sofrimento mental, e as instituições deverão disponibilizar espaços de acolhimento.
