O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) rebateu as críticas do deputado Gilberto Cattani (PL) e da deputada Janaina Riva (MDB), que apontaram que os vetos governamentais à Lei Estadual nº 12709/2024 transformaram texto contra moratória da soja em "lei de mentirinha".

Mendes afirmou que os dois artigos vetados não “destruíram” a lei que proíbe os incentivos fiscais para empresas que praticarem a moratória em Estado, uma exigência que segundo ele, desrespeita o Código Florestal Brasileiro. Ele, inclusive, antecipou o resultado da votação que acontece nesta quarta-feira (18.12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).

“Isso [vetos] não é nenhum problema, diferente daquilo que foi falado por algumas pessoas. Esses vetos serão mantidos. O problema está na redação do artigo 4º, que será corrigido no regulamento, com a participação, inclusive das entidades que representam o setor. Portanto, esta veiculação feita aí no final de semana, que o veto destruiria esta lei, foi um equívoco e uma falta de uma comunicação verdadeira”, afirmou Mendes.

Com a promessa de corrigir via decreto, o governador afirmou que a lei aprovada pela Assembleia Legislativa atingiu o objetivo. Com apoio da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Mendes argumentou que qualquer posicionamento diferente disso é fake News.

Ele também solicitou a participação do presidente da Abiove, André Nassar, para esclarecer se vai ou não acabar essas restrições que exigem limites fora daquilo que estabelece a legislação brasileira.

“A ABIOVE vem recomendando aos seus associados para observarem as regras da lei n° 12.709 de 2024 e do Código Florestal, sem criar restrições ou lista na aquisição de soja produzida de acordo com os limites da restrição ambiental brasileira”, disse André Nassar.

Cattani responde ao governador

O deputado Gilberto Cattani respondeu ao governador e ao presidente da ABIOVE, mostrando entrevistas anteriores que contradiz o posicionamento atual. Cattani mostrou gravações que mostram Mendes garantindo que sancionaria a lei da ALMT na íntegra e do presidente da Abiove, André Nassar afirmando que a lei seria "um tiro no pé" e que Mauro sabe disso. 

Gilberto mostrou trecho de uma entrevista do governador à Jovem Pan, que garante sancionar a lei aprovada pela Assembleia ao ser questionado se iria sancionar a lei na íntegra. “Pelo jeito se esqueceu, que vetou dois artigos e trabalhou para tirar o artigo 4º.”

“Eu vou mostrar para vocês quem é que faz fake News. O fato é que tem dois vetos na lei, isso é um fato não é fake News. Esses vetos desvirtuaram sim todos os projetos de lei. Se aprovarmos como está, a lei que era para impedir a moratória da soja vai tá legalizando. E você que derrubou de maneira legal pode sim sofrer sanções no futuro”, declarou Cattani.

Ele também mostrou um posicionamento de André Nassar em São Paulo: “Em Mato Grosso e Rondônia leis sendo aprovadas aonde políticas de sustentabilidade não são bem vindas. Quem tiver política de sustentabilidade ou política para erradicar o desmatamento a exemplo da moratória da soja vai perder incentivos fiscais. Mato Grosso nós estamos falando em R$1.8 bilhão, é um verdadeiro tiro no pé, que o governador cometeu. Ele sabe disso.”