Em 19 de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o prosseguimento da concessão da Rota Agro Central, condicionando o edital a ajustes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Acórdão 2205/2026 destrava um dos leilões rodoviários mais aguardados do agronegócio — mas também evidencia o custo de quase um ano de indefinição.
A Rota Agro Central compreende 887,6 quilômetros das BR-070/MT, BR-174/MT e BR-364/MT/RO, ligando Vilhena (RO) a Cuiabá (MT). O projeto prevê R$ 5,995 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, além de R$ 3,5 bilhões em despesas operacionais, com duplicações, faixas adicionais, vias marginais e intervenções de segurança.
É um corredor estratégico para o agro. A concessão conecta parte da fronteira agrícola do Mato Grosso aos portos graneleiros do Rio Madeira, em Rondônia. A rota noroeste funciona como alternativa ao eixo Centro-Sul/Santos, com potencial de reduzir custos e tempo de viagem. Quanto mais demora a modernização, mais persistem gargalos, riscos de acidentes e custos elevados no escoamento da safra.
A demora não começou em agosto de 2026. Em dezembro de 2025, às vésperas do julgamento previsto, o Ministério dos Transportes pediu ao TCU a suspensão da análise para reavaliar a atratividade logística diante da nova carteira de concessões ferroviárias. O Tribunal acolheu o pedido pelo Acórdão 2871/2025-Plenário e definiu que, com novos estudos, o prazo seria reiniciado. O processo só voltou à pauta em agosto de 2026, quase nove meses depois.
Na auditoria, a equipe técnica do TCU identificou dez pontos de atenção. O principal foi a projeção de tráfego, reduzida com base em premissas consideradas otimistas sobre a entrada em operação de ferrovias concorrentes. Para o Tribunal, essas premissas não refletiam adequadamente os cronogramas ferroviários. Como consequência, cerca de 154 quilômetros de terceiras faixas foram retirados do escopo, reduzindo investimentos e elevando o risco de subdimensionamento da capacidade viária.
O TCU também apontou trechos extensos de pista simples sem melhorias previstas, com risco de gargalos e acidentes, além da necessidade de maior clareza nas regras do sistema de cobrança automática, o free flow, e nas cláusulas de prorrogação contratual.
Com o aval do Plenário, o governo trabalha com 10 de dezembro de 2026 como data para o leilão, conforme cronograma da ANTT. O prazo depende da incorporação das determinações do TCU e da publicação do edital definitivo. Depois disso, ainda haverá formalização contratual, transição e mobilização da futura concessionária antes das intervenções na pista.
Sobre a responsabilidade pela demora, é preciso separar fato de interpretação. O fato documentado é que o pedido do Ministério dos Transportes, em dezembro de 2025, interrompeu um processo avançado e levou ao reinício do prazo, resultando em quase nove meses de espera. Já a avaliação de que a ANTT enfrenta dificuldade estrutural para cumprir cronogramas é uma interpretação de especialistas, e não uma conclusão específica do TCU neste processo.
Há, porém, sinais de que concessões podem atrasar em diferentes etapas. Na “Rota Agro” original, nas BR-060/364/GO/MT, o leilão ocorreu em agosto de 2025, mas problemas em certidões trabalhistas e no seguro-garantia do consórcio vencedor adiaram a outorga até fevereiro de 2026. As causas foram distintas, mas o episódio mostra que etapas pós-leilão também podem se prolongar.
O papel do TCU precisa ser corretamente dimensionado. O Tribunal não foi o autor da paralisação de 2025: após o reinício do processo, atuou dentro de sua função de controle prévio. As exigências sobre projeções de demanda, dimensionamento viário e cláusulas contratuais buscam evitar passivos, desequilíbrios e judicializações futuras.
Também é importante diferenciar determinações de recomendações. As determinações são vinculantes e devem ser atendidas antes da publicação do edital, como os ajustes nas projeções de tráfego e em cláusulas contratuais. Já as recomendações, relacionadas a faixas adicionais, acessos e cálculo de custos operacionais, preservam maior espaço de avaliação técnica pela ANTT. Tratar ambas como obrigações equivalentes distorce o alcance da decisão.
A questão agora é saber se a ANTT conseguirá incorporar os ajustes sem abrir nova rodada de indefinições que comprometa o leilão de dezembro. A agência já afirmou concordar com os principais achados e sinalizou disposição para implementar melhorias. Esse alinhamento precisa virar providências formais.
A Rota Agro Central é um projeto estruturante para o Centro-Oeste e para a integração da produção agrícola aos portos do Rio Madeira. A cronologia permite afirmar que a suspensão solicitada pelo Ministério dos Transportes custou quase nove meses ao processo. O desafio é impedir que um controle técnico necessário seja seguido por nova demora administrativa. Depois de quase um ano perdido, o setor precisa de previsibilidade e execução.
