Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26) a Lei 14.638, que confere ao município de Canguçu, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar. A norma sancionada na terça-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva decorre de projeto (PL 5.018/2019) aprovado pelo Senado em 28 de junho de 2023. A matéria foi aprovada pela Comissão de Educação (CE) em 2019, relatada pelo então senador Lasier Martins. O texto original (PLC 6408/2016) foi apresentado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2019.
Canguçu fica na Serra dos Tapes e tem 3.525 km² de área. Atualmente, 63,4% da sua população de 55 mil habitantes moram no meio rural e são responsáveis por uma produção diversificada, que inclui frutas, hortaliças, soja, milho, feijão, batata, entre outros produtos. Há também rebanho bovino e ovino, além da produção de tabaco.
Afonso Hamm destacou que Canguçu é o município com o maior número de minifúndios do Brasil, pois possui cerca de 14 mil propriedades rurais, sendo que a maioria delas, algo em torno de 9 mil, tem de 5 a 25 hectares.
“É nesta terra de solo fértil, de gente dedicada ao campo, reconhecida como Capital Nacional da Agricultura Familiar, que se distingue uma economia próspera baseada na agricultura familiar”, destacou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
