Deputados aprovam regime de urgência para três projetos de lei; acompanhe
Deputados aprovam regime de urgência para três projetos de lei; acompanhe
02/08/2023 às 17h31Atualizada em 02/08/2023 às 21h31
Por: Redação
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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para três projetos de lei:
Projeto de Lei 3383/21, do Senado, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares;
Projeto de Lei 2861/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção às violências contra crianças;
Projeto de Lei 8035/14, da CPI de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, para exigir a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças.
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