O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforça o caixa de 12 órgãos federais e das Operações Oficiais de Crédito, num total de R$ 483 milhões. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26), a Lei 14.709, de 2023, teve origem no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 19/2023) aprovado pelos parlamentares no início de outubro.
Para financiar o repasse, cerca de R$ 442,7 milhões resultam da anulação de dotações já aprovadas no Orçamento federal de 2023. Os R$ 40,5 milhões restantes são provenientes do superávit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício de 2022.
O valor será utilizado, por exemplo, na manutenção do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento. Já no Ministério da Justiça, o reforço será aplicado na capacitação de servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e nas operações de prevenção a crimes contra bens, serviços e interesses da União.
O repasse ao Ministério do Meio Ambiente será enviado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para custeio de diárias, passagens, manutenção de veículos e embarcações e reuniões institucionais. A quantia a ser aplicada nas Operações Oficiais de Crédito ajudará na manutenção do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), do Ministério do Turismo, e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
