Em pronunciamento na quarta-feira (25), o senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou o veto do governo a trechos da lei que fixa o marco temporal para as demarcações das terras indígenas (Lei 14.701, de 2023). Para ele, a decisão afeta diretamente o direito de propriedade, a segurança jurídica e a produção de alimentos no país.
O senador também observou a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que anteriormente havia garantido a validade do marco temporal, mas, ao apreciar novamente a mesma questão, tomou uma decisão diferente. Ele apontou que a decisão da Suprema Corte afastou o reconhecimento do marco temporal, o que demonstra a perda de importância da coisa julgada e da segurança jurídica.
Marcos Rogério relatou o PL 2.903/2023, do marco temporal, aprovado pelo Senado em setembro. Um dos principais dispositivos vetados é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição.
— O governo quer acabar com 118 milhões de hectares de áreas produtivas do Brasil, para destiná-las à demarcação de terras. Populações indígenas precisam de assistência, de apoio, de cuidados e não de mais terra, porque esse mesmo governo que quer ampliar a posse de terra para os índios, deixa de dar assistência, deixa de cuidar de quem está em cima da terra — declarou.
O senador ressaltou que o Congresso Nacional precisa derrubar o veto ao marco temporal para garantir a segurança jurídica e a segurança para quem trabalha e produz.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
