A sanção da lei que cria um sistema de distribuição rápida de antídotos contra substâncias tóxicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi destaque no pronunciamento do senador Paulo Paim (PT-RS), nesta terça-feira (31). A nova norma (Lei 14.715, de 2023), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, inclui entre as atribuições do SUS desenvolver políticas de assistência toxicológica.
Paim ressaltou que o texto é resultado do projeto de lei do Senado 56/2014, de sua autoria, e surgiu como resposta às dificuldades enfrentadas pelos médicos para obter o antídoto hidroxocobalamina, após o incêndio que matou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013.
— A tragédia da Boate Kiss é uma das maiores do mundo. Vitimou jovens e jovens que cursavam a universidade e que, hoje, estariam formados, vivendo os seus dias, suas vidas, com seus filhos e pais, mas estão mortos. São 636 sobreviventes, a maioria ainda sofre hoje com as sequelas — lamentou o parlamentar.
O senador destacou que a nova lei altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) e amplia a atuação do SUS, garantindo capacidade e responsabilidade para formular e executar políticas de informação e assistência toxicológicas. Além disso, o SUS passa a gerenciar a logística de antídotos e medicamentos utilizados no tratamento de intoxicações.
Ele também enfatizou que a nova lei é a definição clara de assistência toxicológica, que abrange a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de intoxicações resultantes da exposição a substâncias químicas, medicamentos, toxinas de animais peçonhentos e plantas tóxicas.
— Acreditamos que a implementação de um sistema de distribuição rápida operado pelo SUS desempenhará um papel fundamental para salvar vidas — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
