A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8), entre outros requerimentos, o que promove audiência pública sobre violação dos direitos dos trabalhadores da Eletrobras. Na justificação de seu requerimento (REQ 93/2023 — CDH), o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), repercutiu a preocupação dos trabalhadores da empresa com a “precarização irreversível das condições de trabalho”, incluindo terceirização, demissões e enfraquecimento dos sindicatos, e disse esperar que o governo participe da audiência pública. Os convidados para a audiência ainda não foram definidos.
Também apresentados por Paim, foram aprovados pela comissão outros requerimentos de audiências públicas. Um destinado a tratar da crise climática e da conexão entre direitos humanos e meio ambiente (REQ 94/2023 — CDH); outra deverá instruir o Projeto de Lei 4438/2021 (substitutivo da Câmara dos Deputados) que aprimora medidas protetivas de urgência para pessoas idosas e para pessoas com deficiência (REQ 95/2023 — CDH).
Da senadora Leila Barros (PDT-DF), foi aprovado o requerimento (REQ 91/2023 — CDH) de audiência para instruir o PL 1401/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que determina a afixação de preços em braile em estabelecimentos comerciais. Por fim, foi aprovado requerimento (REQ 92/2023 – CDH) da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e do senador Flávio Arns (PSB-PR) que inclui convidados em audiência sobre a morte do garimpeiro José Garcia Vieira (REQ 84/2023 — CDH).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
