O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) proposta de crédito especial que destina R$ 15,2 bilhões para várias despesas (PLN 40/23). O texto segue para sanção.
Do valor total aprovado, R$ 8,7 bilhões serão usados na compensação de perdas dos estados com o ICMS sobre combustíveis e R$ 6,3 bilhões para suprir defasagens nos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM).
O relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), recomendou a aprovação da proposta. “A União ainda apresenta superávit financeiro do exercício anterior, de R$ 74 bilhões, e está agora repassando parte desse resultado”, explicou.
Vetos adiados
A pauta do Congresso Nacional desta quinta-feira (9) previa a votação de vários vetos presidenciais, agrupados em 33 blocos, e outros seis projetos de crédito orçamentário, mas esses itens só deverão ser analisados no próximo dia 23.
Um acordo entre líderes na Câmara e no Senado definiu prioridade para os vetos que tratam do novo arcabouço fiscal, das decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do marco temporal das terras indígenas.
Para que um veto presidencial seja derrubado é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta do Congresso Nacional.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
