O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), corte ligada à Organização das NaçõesUnidas (ONU), ordenou nesta sexta-feira (24) que as forças israelenses suspendam sua ofensiva militar em Rafah , na Faixa de Gaza.
"De acordo com estas instruções, sob a convenção do genocídio, Israel deve parar imediatamente a sua ofensiva militar e quaisquer outras ações em Rafah que possam infligir ao grupo palestino em Gaza condições de vida que possam levar à sua destruição física, total ou parcial", disse o presidente do tribunal, Nawaf Salam.
A decisão deve ser cumprida, mas o TIJ não tem um mecanismo para aplicar as ordens e, anteriormente, elas já foram descumpridas SEM PUNIÇÃO.
Nesta semana, o procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, ordenou a prisão do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu , do ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e dos líderes do Hamas Yahya Sinwar, Mohammad Deif e Ismail Haniyeh por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos durante a guerra contra o Hamas na Faixa de Gaza.
Ao contrário do TIJ, onde o Estado de Israel é alvo de uma acusação de genocídio em processo movido pela África do Sul (que deu origem à ordem desta sexta-feira), o TPI é uma corte voltada a acusações e julgamentos contra indivíduos. O alcance das decisões do órgão, no entanto, pode ser limitado, considerando que o Estado judeu não reconhece o tribunal.
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Fonte: Internacional
