A Comarca de Nova Ubiratã divulgou o programa Entrega Legal na rede municipal de saúde para ampliar o acesso à informação sobre a entrega voluntária para adoção. A primeira ação foi realizada no Hospital Municipal pela juíza Izabele Balbinotti e pela gestora-geral da comarca, Solange Lemos.
Durante a visita, foram entregues cartazes e folders e instalado um banner na recepção do hospital. A juíza e a gestora também apresentaram o programa ao secretário municipal de Saúde, Marco Antônio Norberto Felipe, e ao coordenador hospitalar, Jorge Alberto Rodrigues Tonett.
A iniciativa surgiu após a constatação de que o programa ainda era pouco conhecido entre profissionais do hospital e dos postos de saúde do município.
“Percebemos que o programa ainda não era conhecido pela rede de atendimento hospitalar e pelos postos de saúde. Por isso, começamos esse trabalho de divulgação para que os profissionais conheçam o procedimento e saibam orientar quem procurar atendimento”, explica a juíza.
O coordenador hospitalar informou que pretende reunir profissionais da recepção, enfermagem e corpo médico para apresentar o Entrega Legal e orientar as equipes sobre os encaminhamentos necessários.
Segundo a magistrada, a aproximação com a saúde também considera uma realidade identificada no município: adolescentes que procuram atendimento médico e descobrem durante a consulta que estão grávidas.
“Temos situações de adolescentes que chegam ao hospital ou aos postos de saúde passando mal e descobrem naquele momento a gestação. Algumas manifestam que não pretendem exercer a maternidade. A informação precisa chegar nesse momento, para que saibam que existe um caminho legal, com acolhimento e acompanhamento”, afirma.
Para a juíza, a divulgação pode ajudar a romper o desconhecimento e permitir que gestantes saibam onde procurar orientação.
“Queremos mostrar que existe uma possibilidade prevista em lei e que o Poder Judiciário está disponível para acolher e orientar, sem julgamento. Também queremos aproximar cada vez mais a Justiça da comunidade”, acrescenta a magistrada.
Entrega voluntária não é abandono - A entrega voluntária para adoção é prevista no artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pessoa que gesta ou a parturiente pode manifestar ao Poder Judiciário, durante a gestação ou após o nascimento, o interesse na entrega voluntária. O procedimento é acompanhado por equipe interprofissional e deve assegurar atendimento, sigilo e orientação durante todo o processo.
A entrega voluntária não se confunde com abandono. O procedimento ocorre com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude e da rede de proteção. O objetivo é garantir segurança à gestante e à criança e evitar entregas diretas ou adoções realizadas fora do procedimento judicial.
Quem quiser conhecer o procedimento pode procurar a Vara da Infância e Juventude mais próxima ou buscar orientação na rede pública de saúde e assistência social. Informações também estão disponíveis no portal da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja-MT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
