Desde a criação do programa estadual “Tolerância Zero às Invasões”, em março de 2023, as Forças de Segurança de Mato Grosso impediram 75 tentativas de ocupação ilegal de propriedades públicas e privadas em 43 municípios.
As operações resultaram na prisão de mais de 400 pessoas e na apreensão de 49 armas de fogo e 39 armas brancas.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), 16 municípios registraram reincidência nas tentativas de invasão, indicando que determinadas regiões continuam sendo alvo de disputas pela ocupação de terras.
Cuiabá lidera o levantamento, com oito ocorrências atendidas pelas forças policiais desde o início do programa.
Santo Antônio de Leverger aparece em segundo lugar, com seis registros, seguida por Chapada dos Guimarães e São Félix do Araguaia, com quatro cada.
A ocorrência mais recente na Capital foi registrada na segunda-feira (26), na região do Contorno Leste, onde nove homens foram presos em flagrante, suspeitos de participar de uma tentativa de ocupação irregular de uma propriedade rural.
Segundo a Polícia Militar, o 1º Comando Regional recebeu uma denúncia informando que aproximadamente 50 homens estavam dentro da área, realizando desmatamento, inclusive em uma região classificada como Área de Preservação Permanente (APP).
Ao chegarem ao local, os policiais encontraram parte do grupo retirando a vegetação, demarcando espaços e dividindo o terreno em lotes.
Com a aproximação das equipes, vários suspeitos fugiram em diferentes direções, utilizando a vegetação para escapar da abordagem.
OPERAÇÃO NO CONTORNO LESTE - A ação mobilizou policiais dos 24º, 3º e 9º Batalhões da Polícia Militar, além de equipes da Força Tática e do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam).
O patrulhamento também contou com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), que auxiliou nas buscas pelos suspeitos.
Durante a operação, nove homens foram localizados e presos em flagrante.
Os militares apreenderam três enxadas, duas cavadeiras, uma pá, um facão e objetos pessoais encontrados na propriedade.
O proprietário informou aos policiais que já havia registrado um boletim de ocorrência relacionado à presença de suspeitos na área dias antes da nova intervenção.
Os detidos foram encaminhados à delegacia para os procedimentos legais.
A eventual responsabilização criminal dependerá da apuração das circunstâncias e da participação individual de cada investigado.
REINCIDÊNCIA EM 16 MUNICÍPIOS - O levantamento da Sesp mostra que as tentativas de ocupação irregular não ficaram restritas à região metropolitana de Cuiabá.
Em Cocalinho, Rondonópolis e Poxoréu, as forças de segurança registraram três intervenções em cada município, totalizando nove ocorrências.
Outras nove cidades tiveram duas tentativas de invasão: Alto Garças, Comodoro, Confresa, Juruena, Nossa Senhora do Livramento, Novo Mundo, Pontes e Lacerda, Ribeirão Cascalheira e Várzea Grande.
Os dados indicam a presença de ocorrências em diferentes regiões de Mato Grosso, abrangendo municípios do entorno da Capital e áreas do interior.
Segundo o Governo do Estado, o programa tem como objetivo assegurar o direito à propriedade e preservar a ordem e a segurança no campo, por meio de ações preventivas e de resposta às denúncias de ocupações consideradas ilegais.
O balanço divulgado, entretanto, não detalha a situação jurídica de cada propriedade, a natureza dos conflitos fundiários nem o desfecho dos procedimentos instaurados após as prisões.
PUNIÇÕES PREVISTAS EM LEI - Além das ações policiais, Mato Grosso aprovou uma legislação estadual voltada à aplicação de sanções administrativas relacionadas a invasões de propriedades rurais e urbanas.
Sancionada em 2024, a Lei Estadual nº 12.430 estabelece restrições a pessoas cuja participação em ocupações ilegais seja comprovada.
Entre as medidas previstas estão o impedimento de receber auxílios e benefícios de programas sociais do Governo do Estado, de assumir cargos públicos de confiança e de contratar com a administração pública estadual.
Segundo o Executivo, a legislação busca desestimular novas ocupações ilegais e proteger os direitos dos proprietários.
A norma faz referência à legislação agrária federal, incluindo a Lei nº 4.947, de 1966, e prevê a observância do contraditório e da ampla defesa na aplicação das sanções.
As restrições estabelecidas devem respeitar os procedimentos legais e os direitos assegurados aos envolvidos.
O programa “Tolerância Zero às Invasões” integra a política estadual de segurança pública e, conforme o balanço apresentado pela Sesp, mantém atuação em municípios que registraram tentativas de ocupação de propriedades nos últimos três anos.
