As inscrições definitivas do processo seletivo para credenciamento de juiz leigo na Comarca de Porto Alegre do Norte foram divulgadas por meio do Edital 9/2023-CPAN. O documento reitera a data, local e horário da prova.
A prova ocorrerá no dia 20 de agosto (domingo), das 7h às 11h (horário de Mato Grosso), na sede do Fórum de Porto Alegre do Norte, localizado na Rua 16, qd 20, loteamento Santos Dumont, cep: 78655-000.
Será admitido recurso à Comissão de Apoio ao Processo Seletivo contra o referido Edital no prazo de dois dias (item 17 e seguintes do Edital n. 7/2023-CPAN), contados da publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Deverá ser utilizado o formulário contido no anexo I deste Edital, a ser protocolado pelo PAV (https://pav.tjmt.jus.br/), seguindo-se estes passos: "gerar protocolo", "Comarcas", "Porto Alegre do Norte", preenchendo todos os campos de "Dados pessoais", marcando a opção "Possui expediente/processo vinculado?", processo n. 0714212-19.2023.8.11.0059, além dos demais campos obrigatórios.
Os eventuais recursos serão analisados pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, nos termos do item 17.2 do Edital n. 7/2023-CPAN.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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