O Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibiliza a 6ª edição do Ementário Eletrônico, uma ferramenta que auxilia e facilita o acesso à jurisprudência do judiciário mato-grossense, tornando mais direta e célere as pesquisas às mais relevantes e recentes decisões da Corte Estadual.
São destaque desta edição diversos julgados das áreas do Direito, como Direito Civil, Administrativo e Criminal. Dentre eles a responsabilidade solidária entre condutor e o proprietário do veículo em acidente de trânsito; o direito à licença maternidade de 180 dias a servidora pública contratada; a eliminação de candidato em concurso na fase de investigação social decorrente de boletim de ocorrência e inquérito em curso; contratação de professor auxiliar para atendimento exclusivo de pessoa com deficiência; manuseio de produtos derivados de cannabis por farmácias de manipulação, entre outros julgados.
A ferramenta é um avanço para a pesquisa jurídica, proporcionando aos profissionais do Direito uma maneira mais eficiente de obter informações relevantes e atualizadas. Com ela, o TJMT reafirma seu compromisso em promover a transparência e agilidade, além da segurança jurídica.
Sobre o Ementário Eletrônico – O Ementário Eletrônico agrupa os julgados de modo sistematizado, por tema e assunto, e classifica seu acervo segundo os ramos do Direito. A funcionalidade oferece a opção de acesso direto ao inteiro teor dos acórdãos com apenas um clique.
Os acórdãos publicados no Diário da Justiça Eletrônico são indicados por desembargadores membros do órgão julgador ou pré-selecionados pela equipe do Núcleo de Jurisprudência.
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Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT - MT
