Os desembargadores do Poder Judiciário de Mato Grosso elegeram o juiz Edson Dias Reis, que atua como juiz substituto em segundo grau, na Turma Temporária de Direito Público e Coletivo, como juiz-membro titular, categoria juiz de direito para ocupar a vaga do magistrado, Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, cujo biênio terminará no dia 5 de novembro de 2023. A escolha ocorreu na sessão do Tribunal Pleno, realizada nesta quinta-feira (26/10).
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral, conforme determina o art. 120 da Constituição Federal de 1988, é composta de sete magistrados:
- 2 Desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
- 2 Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
- 1 Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- 2 advogados, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ-MT.
Cada Juiz-Membro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos e para cada Juiz-Membro Efetivo, é eleito um Substituto escolhido pelo mesmo processo (CF/88, art. 121, § 2º).
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT - MT
